Brasil
Bolsonaro veta trecho de MP que não cobra taxa em bagagens de até 23 kg em voos domésticos
Presidente sancionou medida que autoriza 100% de capital estrangeiro em companhias aéreasNesta segunda-feira, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Medida Provisório (MP) que permite a participação de 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras.
Mas ele vetou o trecho que garantia a gratuidade para bagagem de até 23 quilos em aviões com capacidade acima de 31 lugares, nos voos domésticos.
De acordo com a assessoria da Presidência, o veto foi por “razões de interesse público e violação ao devido processo legislativo”.