Bolsonaro sanciona MP da Liberdade Econômica

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Nesta sexta-feira, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a medida provisória 881, chamada MP da Liberdade Econômica. A nova lei, apresentada pelo Executivo ao Congresso em abril, visa a desburocratizar o ambiente de negócios do país.

Entre outros pontos, ela acaba com a obrigatoriedade de alvarás e licenças para atividades de baixo risco, como pequenos comércios e serviços de beleza, e cria a carteira de trabalho digital. Jair Bolsonaro fez um breve discurso e comentou que estava contrariando novamente recomendações médicas ao falar em público.

Ele fez elogios à reforma trabalhista aprovada durante o governo Temer e teceu críticas à esquerda que, segundo ele,” potencializa a questão dos direitos” e esquece dos deveres.

De acordo com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, foram quatro os vetos dados por Bolsonaro. Um deles diz respeito à vigência da lei. Até então, ela estabelecia um prazo de 90 dias para que as medidas entrassem em vigor. Agora, as novas regras passam a valer imediatamente. A lei sancionada foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira.