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Brasil

Bolsonaro sanciona Lei do Abuso de Autoridade com 19 vetos que alcançam 36 itens

Congresso irá decidir se mantém ou derruba vetos presidenciais

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Na tarde desta quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei (PL) referente ao crime de abuso de autoridade com 19 artigos vetados.

No total, 36 itens receberam veto, entre eles, está o trecho referente a juízes que decretarem medidas de privação de liberdade fora das normas legais existentes.

Mais cedo, o presidente comentou que, de fato, é a favor de punir as autoridades que venham a cometer abuso de autoridade, porém, de acordo ele, “o remédio não pode ser excessivo para não matar o paciente”.

Agora, cabe aos parlamentares a decisão de manter ou derrubar os vetos presidenciais.