Brasil
Bolsonaro sanciona Lei do Abuso de Autoridade com 19 vetos que alcançam 36 itens
Congresso irá decidir se mantém ou derruba vetos presidenciaisNa tarde desta quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei (PL) referente ao crime de abuso de autoridade com 19 artigos vetados.
No total, 36 itens receberam veto, entre eles, está o trecho referente a juízes que decretarem medidas de privação de liberdade fora das normas legais existentes.
Mais cedo, o presidente comentou que, de fato, é a favor de punir as autoridades que venham a cometer abuso de autoridade, porém, de acordo ele, “o remédio não pode ser excessivo para não matar o paciente”.
Agora, cabe aos parlamentares a decisão de manter ou derrubar os vetos presidenciais.