Bolsonaro assina medida que recria programa de redução de salários e jornada de trabalho

Assinatura foi informada pela Secretaria-Geral da Presidência, mas publicação no Diário Oficial da União só deve ocorrer na quarta-feira (28)
(Foto: Carolina Antunes/Presidência da República)

O presidente da República, Jair Bolsonaro (Sem Partido), assinou nesta terça-feira (27) a medida provisória que recria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEM). O projeto autoriza empresários a reduzir salários e cargas horárias e até a suspender contratos de trabalho.

A assinatura foi informada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, mas a medida só deve ser publicada na edição desta quarta-feira (28) do Diário Oficial da União. Ainda de acordo com o governo federal, também será publicada, junto com a recriação do programa, a abertura de um crédito extraordinário de R$ 9,98 bilhões para custear a nova rodada.

A nova edição do BEM em 2021 era uma reivindicação de representantes de alguns segmentos empresariais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Nesta retomada, a redução ou suspensão dos contratos terá um prazo de até 120 dias, o mesmo inicialmente havia previsto no ano passado.

“Vale ressaltar que alguns requisitos devem ser observados, como a preservação do salário-hora de trabalho, a pactuação de acordo individual escrito entre empregador e empregado e a redução da jornada de trabalho e salário nos percentuais de 25%, 50% ou 70%”, informou o texto divulgado pela Secretaria-Geral da Presidência.