Bolsonaro aprova Auxílio Brasil como benefício permanente

O Auxílio Brasil passa a ser um benefício permanente a partir desta quarta-feira (18). O presidente Jair Bolsonaro (PL), ao lado dos ministros da Justiça e da Casa Civil, Anderson Torres e Ciro Nogueira, sancionou a Medida Provisória (MP) que aprova a medida.

O Senado Federal havia aprovado, no último dia 4, um projeto de lei que garante de forma permanente o valor mínimo de R$ 400 para as famílias beneficiárias do antigo Bolsa Família. A medida ampliou o valor médio concedido que antes era de R$ 70 a R$ 80 de piso e valor máximo de R$ 175 a R$ 180.

Inicialmente, o benefício do Auxílio Brasil iria somente até dezembro de 2022, mas a nova versão aprovada institui o “benefício extraordinário”, uma espécie de complemento ao valor do Auxílio Brasil de forma permanente.

A permanência do benefício só foi possível após a aprovação, em dezembro, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios que abriu espaço no teto de gastos. A atualização do benefício prevê que o Executivo passará a desembolsar cerca de R$ 90 bilhões anuais com o programa.