Benefício para atingidos na tragédia de Mariana é estendido pela Justiça

Foto:José Cruz/Agência Brasil

A Justiça Federal estendeu até o fim de 2021 o pagamento do auxílio emergencial mensal para pescadores e agricultores de subsistência de diversas cidades afetadas após a tragédia de Mariana (MG). Em 2022, ele será substituído por um vale alimentação em data a ser definida em juízo.

O auxílio emergencial mensal é uma das medidas previstas no termo de transição e ajustamento de conduta (TTAC), acordo de reparação assinado após o rompimento da barragem da Samarco, ocorrido em novembro de 2015. A tragédia levou à morte 19 pessoas, ocasionou destruição em comunidades e causou poluição em dezenas de municípios na bacia do Rio Doce.

Conforme o acordo, todas as pessoas que tiveram suas atividades econômicas interrompidas em decorrência do episódio devem receber o auxílio emergencial. A quantia é de um salário mínimo, acrescido de 20% para cada dependente, além do valor de uma cesta básica. Os pagamentos são feitos pela Fundação Renova, entidade que foi criada para administrar todas as ações de reparação financiadas pela Samarco e por suas acionistas Vale e BHP Billiton. O auxílio emergencial não se confunde com a indenização individual por danos morais e materiais, cujo cálculo é feito separadamente.