Barroso determina uso obrigatório de câmeras pela PM de São Paulo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, determinou nesta segunda-feira (9) que a Polícia Militar do estado de São Paulo utilize câmeras corporais com gravação ininterrupta em suas operações. A decisão atende a um pedido da Defensoria Pública de São Paulo, que desde dezembro de 2023 pedia a obrigatoriedade do uso desses equipamentos.

Aumento da violência policial motiva decisão

Barroso destacou o aumento significativo da letalidade policial em 2024 e citou casos de desligamento proposital das câmeras durante operações. O ministro afirmou que a gravação contínua é essencial para garantir o direito à vida e evitar retrocessos no combate à violência policial.

“Diante do agravamento do cenário de violência policial e das falhas reiteradas no uso de câmeras em operações, é necessária uma atuação mais rigorosa para garantir a proteção dos direitos fundamentais”, justificou.

Principais determinações

A decisão inclui obrigações específicas para a Polícia Militar e para o governo estadual:

• Uso obrigatório de câmeras corporais em operações policiais;
• Divulgação pública do número de batalhões e tropas equipadas com os dispositivos;
• Manutenção de um mínimo de 10.125 câmeras em funcionamento;
• Utilização exclusiva de modelos com gravação ininterrupta;
• Prestação de informações sobre processos disciplinares relacionados ao uso inadequado das câmeras.

Histórico do uso de câmeras em São Paulo

Desde abril deste ano, o governo paulista havia se comprometido a implementar câmeras corporais, mas optou por um modelo que permitia acionamento manual ou remoto, sem gravação contínua, o que gerou críticas de entidades de direitos humanos.

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Em setembro, foi firmado um contrato com a Motorola para a aquisição de 12 mil câmeras. No entanto, a possibilidade de interrupção das gravações durante as operações foi considerada um ponto crítico pela Defensoria Pública, que solicitou ajustes no edital.

Barroso já havia decidido em junho que as regras da licitação deveriam seguir parâmetros do Ministério da Justiça, mas reforçou agora a necessidade de gravação ininterrupta.