Bandeira do Brasil Império é hasteada no Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Bandeira do Brasil Império hasteada na sede do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul. — Foto: TJMS/Reprodução

O presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, desembargador Carlos Eduardo Contar, mandou hastear uma bandeira do Brasil Império na sede do tribunal. O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, determinou a retirada do pavilhão.

Segundo nota do Tribunal de Justiça, a bandeira histórica foi hasteada como homenagem aos 200 anos da Independência do Brasil, que só será comemorado em 2022. A decisão de Fux atendeu a um pedido de integrantes do conselho. As informações sobre a conduta do desembargador também serão enviadas à Corregedoria Nacional de Justiça, para a apuração de eventuais infrações disciplinares.

“A manutenção da situação relatada tende a causar confusão na população acerca do papel constitucional e institucional do Poder Judiciário, na medida em que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul pretende diminuir os símbolos da República Federativa do Brasil”, escreveu Fux.

A exibição, ainda segundo o comunicado do TJMS, faz alusão ao dia 7 de setembro de 1822, data da declaração de independência do Brasil, e foi colocada “como sinal de reconhecimento ao ideais libertários e de respeito à Constituição”.