Banco Central lança nova consulta de novo marco cambial sobre capital brasileiro no exterior

O Banco Central lançou a terceira consulta pública sobre o novo marco cambial, que entra em vigor no fim do mês de dezembro. A proposta apresentada ao mercado aborda aspectos relativos ao capital brasileiro no exterior. A consulta vai estar disponível para manifestações de interessados até o dia 3 de dezembro.

Entre os principais pontos da proposta, está a possibilidade de aplicar o capital em qualquer modalidade regularmente praticada no mercado internacional. Há também as disposições para prestação de informações de capitais brasileiros no exterior ao BC, assim como a manutenção dos pisos declaratórios e periodicidade das declarações atualmente vigentes.

Essa é a terceira consulta pública aberta pelo BC sobre o novo marco cambial. A primeira delas, que trata mais de aspectos operacionais das operações de câmbio, já tem minutas de norma prontas para serem avaliadas e votadas pela diretoria do órgão assim que a lei entrar em vigor.