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Augusto Aras pede a Fux que não autorize volta às aulas no Rio

Aras afirmou que a decisão do Tribunal de Justiça, que suspendeu o decreto do prefeito, está embasada em estudos técnicos

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(Foto: Reprodução/Agência Brasil)

(Foto: Reprodução/Agência Brasil)

O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, pediu a ministro Luiz Fux, do STF, que rejeite uma ação de Marcelo Crivella para liberar o retorno facultativo às aulas nas escolas privadas do ensino médio no município do Rio de Janeiro. Aras afirmou que a decisão do Tribunal de Justiça, que suspendeu o decreto do prefeito, está embasada em estudos técnicos.

De acordo com o procurador-geral, é o Tribunal de origem, em razão da proximidade com os fatos, quem melhor detém, neste momento, os elementos necessários, sobretudo técnicos, para avaliar as circunstâncias que legitimariam a autorização para que estabelecimentos privados de ensino passem a retomar as aulas presenciais no enfrentamento da epidemia da Covid-19.