Após Fachin votar contra bloqueio do WhatsApp, Moraes pede vista e julgamento é suspenso no STF

(Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

O ministro Alexandre de Moraes pediu vista e com isso suspendeu o julgamento desta quinta-feira, no Supremo Tribunal Federal, sobre se as decisões judiciais podem determinar o bloqueio de serviços de mensagens pela internet, como o WhatsApp. Antes dele, o ministro Edson Fachin havia acompanhado o voto da ministra Rosa Weber, de que uma decisão judicial não pode suspender o funcionamento do serviço. Para eles, o bloqueio só poderia ocorrer caso a empresa violasse a privacidade dos usuários.

O ministro, assim como Rosa Weber, defendeu a proteção dos dados trocados por usuários pelas redes sociais como dentro da garantia à privacidade. Os dois trataram da criptografia dos aplicativos e defenderam como um instrumento de segurança ao usuário. Segundo os ministros, já que as empresas não têm acesso ao conteúdo das mensagens, não podem ser punidas por não forneceram os dados. Estão sendo julgadas duas ações: uma do partido Cidadania e outro do PL.

Uma delas questiona a Lei 12.965, de 2014, conhecida como Marco Civil da Internet. O argumento é que a lei autoriza que ordens judiciais obriguem os provedores a disponibilizar o conteúdo de comunicações privadas. A outra ação discute se decisões judiciais podem interromper serviços de mensagens do aplicativo WhatsApp. Com pedido de vistas, o julgamento fica suspenso e, por enquanto sem data para ser retomado.