Brasil
Anvisa aprova venda de compostos à base de cannabis, porém, cultivo é proibido
Diretoria da Agência optou por arquivar a o projeto que autorizava o plantio de maconha para fins medicinaisNesta terça-feira, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu, por unanimidade, regulamentar o registro de medicamentos que usem cannabis na base – a substância é um dos principais compostos da maconha.
Apesar disso, a diretoria da Agência optou por arquivar a o projeto que autorizava o plantio de maconha para fins medicinais, por parte das empresas. A proposta foi recusada por três votos a um.
Os compostos desenvolvidos a partir da substância serão classificados como “produtos à base de cannabis”, pois, de acordo com a Anvisa, eles não podem ser definidos como “medicamentos” porque não há comprovação científicas que justifiquem efetivamente a eficácia e segurança dos materiais.
A norma entrará em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial, e será reavaliada três anos depois.