O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, Carlos Baigorri, participou do evento “Marco Regulatório da Inteligência Artificial: Os Desafios do Projeto em Debate no Congresso Nacional”, promovido nesta pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) na capital paulista. Na abertura do evento e do painel “O Sistema Nacional de Regulação e Governança da Inteligência Artificial, Direitos Autorais, e o Incentivo às Microempresas”, Carlos Baigorri e defendeu uma abordagem equilibrada na legislação sobre Inteligência Artificial.

“A legislação deve, ao mesmo tempo, defender direitos e promover o desenvolvimento da tecnologia”, afirmou. E destacou a experiência bem-sucedida da Anatel na promoção da tecnologia, citando o exemplo do Plano Geral de Metas de Competição.

“Com base nessa regulamentação, criamos a assimetria regulatória para pequenas empresas e estabelecemos obrigações de compartilhamento de infraestruturas essenciais. Isso resultou em uma evolução no mercado, levando a mais ofertas, maior conectividade e melhores preços para os consumidores”, explicou.

Baigorri enfatizou que essa abordagem de promover o mercado e a tecnologia deve ser equilibrada com a proteção dos direitos.

“O direito para um vira obrigação do outro, seja do prestador de serviço ou do Estado em fiscalizar. As obrigações, ao terem custo, acabam se tornando barreiras à entrada. É preciso ter muita parcimônia nas definições de direitos para que não se transformem em custos regulatórios que dificultem a entrada no mercado”, alertou.

Foi destacado que a experiência exitosa da Anatel pode servir de inspiração para a futura regulamentação de Inteligência Artificial no Brasil.