ANAC aplica regra de MP e adia pagamento de outorgas de 6 aeroportos

Foto: Divulgação/Infraero

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) divulgou na noite desta terça-feira (28), que, devido à crise de saúde pública causada pelo novo coronavírus e em atendimento à Medida Provisória nº 925, de 18 de março de 2020, a agência anuncia a postergação do pagamento de outorgas fixas e variáveis de 6 aeroportos do país.

Segundo a agência, foram atendidos pleitos dos aeroportos de Confins, Galeão, Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre. Outorgas com vencimento em maio poderão ser quitadas em 18 de dezembro.

Com a decisão, a ANAC busca dar as respostas necessárias para que o setor aéreo continue em funcionamento durante o período de pandemia do novo coronavírus. A postergação temporária dos pagamentos tem o intuito de mitigar dificuldades financeiras de curto prazo, aliviando o fluxo de caixa das concessionárias de aeroportos.

A decisão desta terça-feira representou o adiamento do pagamento R$ 179,2 milhões em outorgas, assim distribuídas: contribuição fixa de R$ 85,6 milhões de Confins e contribuições variáveis de R$ 13,1 milhões (Confins), R$ 40,1 milhões (Galeão), R$ 10 milhões (Fortaleza), R$ 11,3 milhões (Salvador), R$ 6 milhões (Florianópolis) e R$ 13,1 milhões (Porto Alegre).