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Brasil

Alexandre de Moraes dá 48 horas para a defesa de Daniel Silveira se manifestar sobre perdão concedido por Bolsonaro

Partidos políticos entraram com ações no STF tentando derrubar o indulto, mas ainda não houve decisão

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Deputado Daniel Silveira em sessão na Câmara dos Deputados
(Foto: Reila Maria/Agência Câmara)

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou, nesta terça-feira, que a defesa do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) se manifeste, em 48 horas, sobre o decreto de indulto editado pelo presidente Jair Bolsonaro para livrar o parlamentar da condenação. Bolsonaro concedeu uma espécie de perdão ao parlamentar um dia após o STF ter condenado Silveira a oito anos de prisão.

Depois disso, partidos políticos entraram com ações no STF tentando derrubar o indulto, mas ainda não houve decisão. Moraes também pediu um posicionamento da defesa do deputado sobre o descumprimento do uso da tornozeleira eletrônica.

Em ofício enviado ao STF, a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal informou que o aparelho usado por Daniel Silveira estava desligado desde o último domingo de Páscoa e que não sabia o paradeiro do parlamentar.