Auxílio-Doença 2025: Novas regras, exigências médicas e impactos na concessão do benefício

O auxílio-doença, benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), passou por significativas alterações em suas regras. As mudanças visam assegurar uma distribuição mais justa e combater fraudes, priorizando aqueles realmente necessitados. Além disso, busca-se minimizar os impactos financeiros nos cofres públicos, garantido que o auxílio chegue a quem de direito.

Este benefício é destinado a trabalhadores que se encontram temporariamente impossibilitados de exercer suas atividades profissionais devido a problemas de saúde. A partir de 2025, um conjunto de novas diretrizes promete tornar o processo de concessão ainda mais rigoroso.

Quais São as Novas Exigências Médicas?

Entre as principais mudanças está o aumento no rigor dos atestados médicos. Com o uso do sistema chamado Atestmed, agora é necessário que os laudos médicos sejam mais detalhados, incluindo diagnósticos precisos e documentações que comprovem o estado de saúde do solicitante.

Além disso, para evitar fraudes, haverá exigência de perícia médica presencial em casos onde os atestados apresentem discrepâncias significativas. Por exemplo, se um trabalhador alegar necessidade de afastamento de 90 dias para uma lesão normalmente recuperável em 45 dias, será requisitado a comparecer pessoalmente para uma reavaliação.

Como Funcionam as Novas Regras para Prorrogação?

Alterações também ocorreram nos prazos para a prorrogação do benefício. Para solicitar a extensão, o trabalhador deve fazer o pedido com pelo menos 15 dias de antecedência ao término do benefício atual. Essa medida busca garantir o tempo necessário para a realização de nova perícia médica.

• Se a reavaliação ocorrer em até 30 dias do término do benefício, o agendamento é imediato.
• Se o prazo ultrapassar 30 dias, o benefício é automaticamente prorrogado por mais 30 dias, com nova perícia marcada ao final deste período.

Impactos das Mudanças na Concessão do Auxílio

Com as novas regras, o auxílio-doença se torna menos acessível, objetivando filtrar beneficiários e evitar concessões inadequadas. Este conjunto de medidas deverá resultar em uma economia substancial nos gastos públicos e contribuir com um sistema mais robusto e eficiente.

O foco é garantir que apenas aqueles que realmente atendem aos critérios recebam o benefício, promovendo um uso mais consciente dos recursos previdenciários.

Quais São os Requisitos Para Solicitar o Benefício?

Para ter direito ao auxílio-doença, é necessário ser segurado do INSS e estar em dia com as contribuições. Caso a condição de segurado seja perdida, torna-se necessário realizar novas contribuições para reaver o status.

• Cumprir uma carência mínima de 12 contribuições mensais, exceto em casos de acidente de trabalho ou doenças graves.
• Apresentar atestado médico confirmando a incapacidade de trabalhar por mais de 15 dias.

A solicitação pode ser feita através da plataforma Meu INSS ou pelo telefone 135, onde será determinado se uma perícia presencial será necessária ou se uma análise dos documentos apresentados poderá ser feita digitalmente.