Ultrapassagem em faixa contínua não suspende CNH imediatamente

Recentemente, tem ocorrido uma série de discussões sobre possíveis alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) relacionadas à prática de ultrapassagens perigosas. Vários perfis de redes sociais estão divulgando informações que sugerem que tal conduta resultaria em suspensão imediata da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mas essa informação não está totalmente correta.

Embora o vídeo de um suposto agente da Polícia Rodoviária Federal esteja circulando, afirmando essa modificação, é importante destacar que ultrapassar em faixa de rolamento contínua não resulta em suspensão automática da CNH, conforme já esclarecido em matérias confiáveis do setor automobilístico.

O Projeto de Lei em Discussão

O Projeto de Lei 1405/24, atualmente em análise, propõe mudanças significativas. A proposta visa classificar as ultrapassagens perigosas como infração gravíssima, incluídas aquelas feitas sem devida precaução ou em locais proibidos. Caso essa proposta seja aprovada, o condutor poderá ter a CNH suspensa por 12 meses, além de receber sete pontos na carteira.

Outras penalidades sugeridas pelo projeto incluem a proibição de dirigir em rodovias por no mínimo dois anos, contados a partir da data da infração. Essa iniciativa ainda precisa percorrer um longo caminho de aprovações nas comissões da Câmara dos Deputados e do Senado antes de se tornar lei.

Como Funciona o Processo Legislativo?

Para que o projeto de lei entre em vigor, ele deve ser analisado por diversas comissões na Câmara dos Deputados: a Comissão de Viação e Transportes e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Somente após a aprovação nessas etapas, ele poderá seguir para o Senado e, posteriormente, para sanção presidencial.

Esse processo é crucial para garantir que todas as implicações da lei sejam cuidadosamente consideradas, prevenindo possíveis injustiças ou omissões na legislação de trânsito.

Por que Ultrapassagens Perigosas Devem Ser Reavaliadas?

Segundo o deputado Clodoaldo Magalhães, as práticas de ultrapassagens em alta velocidade ou em locais indevidos são extremamente arriscadas. Elas não colocam em risco apenas o condutor, mas também outros motoristas, passageiros e pedestres. Tal postura justifica a necessidade de um debate mais rígido sobre penalizações neste contexto.

Atualmente, o artigo 203 do CTB já prevê punições para ultrapassagens em faixa contínua, com multa de R$ 1.467,35 e a perda de sete pontos na CNH. Em caso de reincidência dentro de 12 meses, a multa é dobrada, alcançando R$ 2.934,70. Apesar de parecer rigorosa, a nova proposta intensifica ainda mais essas sanções.

Situação Atual e Perspectivas Futuras

Com tantas informações circulando nas redes sociais, é vital que os motoristas procurem fontes confiáveis para entender as reais consequências de suas ações no trânsito. A legislação está em constante evolução, visando garantir a segurança de todos nas vias.

Continuar acompanhando as atualizações sobre esse tema é essencial, especialmente para aqueles que fazem uso frequente de rodovias. O objetivo é criar um cenário mais seguro e melhores práticas de direção para todos.