Seu IPVA pode ser menor no ano que vem! Quer saber como garantir essa economia?

O IPVA, ou Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, é uma taxa anual que os proprietários de veículos no Brasil devem pagar. No entanto, Sergipe está trazendo uma mudança significativa para 2025 com uma nova legislação que promete aliviar financeiramente muitas famílias.

A recente publicação no Diário Oficial do Estado de Sergipe anunciou a aprovação da Lei 9.517/2024. Esta lei visa isentar parcialmente o IPVA para pessoas com deficiência, marcando um grande passo em direção à inclusão social e apoio financeiro.

O que a Nova Lei de Isenção do IPVA em Sergipe Traz de Novo?

Aprovada pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a Lei 9.517/2024 entrará em vigor em 2025 e beneficiará cerca de 4.200 pessoas. Entre os beneficiários estão aquelas com deficiência física, visual, intelectual severa, além de pessoas com síndrome de Down e autismo.

A implementação dessa lei representa uma economia de aproximadamente R$ 1 milhão por ano para o estado, enquanto também promove a justiça social e a mobilidade para pessoas com deficiência em Sergipe.

Quem Pode Solicitar a Isenção do IPVA?

Para aqueles interessados em solicitar a isenção do IPVA, é fundamental cumprir certos critérios. Aqui estão os principais requisitos:

• O valor do veículo deve ser de até R$ 120 mil.

• A solicitação deve ser efetuada por meio do site da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ).

• A documentação deve ser apresentada de maneira digital.

• É necessário pagar uma taxa administrativa.

O processo é completamente digital, facilitando a vida dos contribuintes. Se todos os requisitos forem atendidos e a documentação estiver correta, a isenção será garantida, proporcionando um alívio financeiro significativo para os beneficiários.

O que acontece se eu não pagar o IPVA?

Não pagar o IPVA pode acarretar diversas penalidades. As principais consequências incluem:

• Perda de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

• Recolhimento do veículo por parte das autoridades.

• Multa proporcional ao tempo de inadimplência.

As multas podem variar de 0,33% ao dia até o máximo de 20% do valor do imposto devido. Portanto, é essencial manter o pagamento do IPVA em dia para evitar problemas futuros.

Quais são os benefícios da nova Lei de Isenção do IPVA?

A nova lei foi desenvolvida com o objetivo de promover maior justiça social e acessibilidade no trânsito. Os principais benefícios incluem:

• Inclusão social: A medida facilita o acesso a veículos para pessoas com deficiência, melhorando sua mobilidade e qualidade de vida.

• Economia financeira: Redução significativa dos custos fixos familiares, permitindo um planejamento financeiro mais eficiente.

• Equidade no trânsito: Promover igualdade de oportunidades no uso das vias públicas.

A Lei 9.517/2024 representa um marco importante para as pessoas com deficiência em Sergipe. Com vigência a partir de 2025, as famílias beneficiadas devem se preparar para reunir toda a documentação necessária e aproveitar as vantagens proporcionadas por essa nova legislação.