Regras que restringem modificações em carros

No Brasil, diversas modificações em veículos automotores estão sujeitas a regulamentações específicas estipuladas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O descumprimento dessas normas pode resultar em penalidades para os proprietários, conforme explicado por Marco Fabrício Vieira, advogado e membro da Câmara Temática de Esforço Legal do Contran. A seguir, são detalhadas algumas das principais modificações que frequentemente geram multas e complicações legais.

Engate de Reboque: Atenção às Orientações do Fabricante

Nem todos os veículos são projetados para tracionar reboques. O manual do proprietário de cada veículo especifica a capacidade de reboque permitida. Modelos como o Toyota Corolla, por exemplo, não possuem homologação para a instalação de engates, e tal modificação pode comprometer a segurança do veículo e invalidar a garantia de fábrica. Além disso, a instalação indevida de engates pode resultar em multas durante fiscalizações.

Suspensão Rebaixada: Implicações Legais e de Segurança

Modificar a suspensão de um veículo para obter um visual mais esportivo é uma prática comum, porém, pode reduzir a estabilidade do veículo e afetar a visibilidade dos outros motoristas. Qualquer modificação na suspensão necessita da emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV) e da atualização do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV-e). Sem esses documentos, a alteração é considerada ilegal e sujeita o proprietário a penalidades.

Rodas Maiores: Requisitos e Normas de Segurança

A troca das rodas originais por modelos de maior diâmetro pode alterar significativamente o comportamento do veículo, além de causar desgaste prematuro dos pneus. Tal modificação deve ser aprovada pelo fabricante do veículo, e a emissão do CSV é obrigatória para assegurar que o veículo permaneça dentro dos padrões de segurança estabelecidos.

Instalação de Sistemas de TV e Vídeo para o Motorista

A instalação de dispositivos de entretenimento, como TV e vídeo, direcionados para o motorista é proibida em veículos, pois podem desviar a atenção do condutor e aumentar o risco de acidentes. Utilizar equipamentos que comprometam a concentração durante a condução é considerado uma infração e passível de multa pelas autoridades de trânsito.

Películas de Insulfilm G5 e Suas Restrições

O uso de películas de insulfilm G5, que reduz drasticamente a visibilidade do motorista, é regulado pela legislação brasileira. Esta estabelece limites de transparência para os vidros dos veículos, visando garantir a segurança de condutores e passageiros. O não cumprimento desses limites pode resultar em multas e na exigência de remoção da película.

Portanto, é essencial que proprietários de veículos se mantenham informados sobre as regulamentações vigentes antes de realizar qualquer modificação. A conformidade com as normas do Contran não apenas evita penalidades, mas também assegura que o veículo opere dentro dos padrões desejados de segurança e eficiência.