Projeto sugere multas de trânsito proporcionais ao valor do veículo

O Projeto de Lei 78/25, apresentado pelo deputado Kiko Celeguim (PT-SP), propõe uma mudança significativa na forma como as multas de trânsito são calculadas no Brasil. A ideia central é substituir os valores fixos atualmente aplicados por percentuais que variam de acordo com o preço de mercado do veículo. Essa proposta visa tornar as multas mais justas e proporcionais ao poder aquisitivo dos proprietários de veículos.

Atualmente, as infrações gravíssimas têm um valor fixo de multa de R$ 293,47. Com a nova proposta, esse valor seria ajustado de acordo com o valor do veículo. Por exemplo, um carro avaliado em R$ 200 mil teria uma multa de R$ 700 para a mesma infração. Essa mudança busca garantir que as multas tenham um impacto financeiro significativo para todos os motoristas, independentemente do valor do veículo.

Como funcionaria a nova estrutura de multas?

O projeto de lei propõe que as multas sejam calculadas com base em percentuais do valor do veículo. Dessa forma, um motorista com um carro de R$ 100 mil pagaria R$ 350 por uma infração gravíssima, enquanto um veículo de R$ 200 mil resultaria em uma multa de R$ 700. As infrações graves, por sua vez, teriam valores menores, próximos aos atuais R$ 195,23, sendo ajustadas para R$ 200.

Essa proposta busca corrigir uma desigualdade percebida no sistema atual, onde o impacto financeiro das multas é desproporcional entre motoristas de diferentes classes econômicas. Para proprietários de veículos de menor valor, as multas podem representar um peso financeiro significativo, enquanto para aqueles com veículos de luxo, o mesmo valor pode ser considerado irrisório.

Qual é o objetivo do projeto de lei?

O deputado Kiko Celeguim, autor do projeto, argumenta que a mudança é necessária para que as multas de trânsito cumpram seu papel educativo e dissuasório. Segundo ele, a proposta visa garantir que as penalidades sejam sentidas de forma equitativa por todos os motoristas, independentemente do valor do veículo que possuem. O objetivo é que as multas não sejam apenas uma formalidade, mas que realmente incentivem um comportamento mais responsável no trânsito.

O projeto não altera outros aspectos das penalidades de trânsito, como a pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou as regras para reincidências. O foco está exclusivamente na questão financeira, buscando um sistema mais justo e equilibrado.

Próximos passos para a aprovação do projeto

O Projeto de Lei 78/25 ainda precisa passar por diversas etapas antes de se tornar lei. Ele será analisado por comissões da Câmara dos Deputados, incluindo as de Viação, Finanças e Constituição e Justiça (CCJ), em caráter conclusivo. Se aprovado, o projeto seguirá para o Senado e, posteriormente, para sanção presidencial.

Uma vez sancionada, a nova lei terá um prazo de 90 dias para regulamentação e entrará em vigor 180 dias após a sanção. Essa mudança busca modernizar o sistema de multas de trânsito no Brasil, tornando-o mais justo e eficaz na promoção de um trânsito mais seguro para todos.