Projeto de Lei propõe aumento de multas para carros de luxo

O Projeto de Lei 78/25, apresentado pelo deputado federal Kiko Celeguim, busca alterar a forma como as multas de trânsito são aplicadas no Brasil. A proposta visa ajustar o valor das penalidades ao preço de mercado do veículo envolvido na infração, promovendo uma abordagem mais equitativa e proporcional ao impacto financeiro para cada motorista. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) define valores fixos para as multas, baseados na gravidade da infração.

Essa iniciativa tem como objetivo tornar as penalidades mais justas, garantindo que as multas cumpram seu papel educativo e dissuasório de maneira eficaz. A proposta sugere que, ao vincular o valor das multas ao preço do veículo, motoristas de carros populares paguem menos, enquanto proprietários de veículos de luxo enfrentem penalidades mais significativas.

Como funcionaria a nova regra?

Se aprovado, o Projeto de Lei 78/25 introduzirá um coeficiente progressivo para o cálculo das multas. As penalidades seriam determinadas da seguinte forma:

• Infrações leves: 0,1% do valor do veículo
• Infrações médias: 0,15% do valor do veículo
• Infrações graves: 0,2% do valor do veículo
• Infrações gravíssimas: 0,35% do valor do veículo

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) seria responsável por definir e atualizar anualmente o valor de mercado dos veículos. Isso significa que, por exemplo, um carro avaliado em R$ 30 mil geraria multas entre R$ 30 e R$ 105, enquanto um veículo de R$ 120 mil teria penalidades entre R$ 120 e R$ 420. Já um superesportivo de R$ 60 milhões poderia resultar em multas de R$ 60 mil a R$ 210 mil.

Por que tornar as penalidades mais justas?

De acordo com o deputado Kiko Celeguim, a proposta visa corrigir a desproporcionalidade atual, onde motoristas de baixa renda são mais impactados pelas multas fixas, enquanto condutores de veículos de alto padrão muitas vezes não sentem o impacto financeiro das infrações. Ao ajustar as multas de acordo com o valor do veículo, espera-se que todos os motoristas sejam igualmente incentivados a respeitar as leis de trânsito.

Quais os próximos passos para o Projeto de Lei 78/25?

O Projeto de Lei 78/25 ainda precisa passar por análise das comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso receba parecer favorável, seguirá para votação na Câmara e no Senado antes de ser sancionado. Se aprovado, a nova regra será regulamentada em 90 dias e entrará em vigor em até 180 dias.

Essa proposta representa uma mudança significativa na forma como as multas de trânsito são aplicadas no Brasil, buscando uma abordagem mais justa e proporcional para todos os motoristas. A medida visa não apenas penalizar, mas também educar e dissuadir comportamentos inadequados no trânsito, promovendo maior segurança e responsabilidade nas vias públicas.