Placa lateral em carros e motos: Pode ou não pode? Entenda a lei

Ao observar veículos esportivos nas ruas, frequentemente nota-se que a placa de identificação frontal foi deslocada do centro para a lateral do para-choque. Essa prática é comum também em algumas motocicletas de grande porte, que exibem suas placas lateralmente. Mas o que diz a legislação brasileira sobre a localização das placas de veículos?

No Brasil, é possível ver automóveis como o Mitsubishi Lancer com a placa frontal descentrada, e motocicletas de grande cilindrada, como as Harley-Davidson, com placas traseiras laterais. No entanto, a questão sobre a legalidade dessas modificações é regida por diretrizes específicas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Quais são os Requisitos Legais para as Placas de Veículos?

O CTB, através da Resolução 590 de 2016, estabelece padrões claros para as placas de identificação de veículos. De acordo com essa resolução, placas devem ter um fundo branco e uma margem superior azul, contendo o logotipo do Mercosul à esquerda e a bandeira do Brasil à direita. O nome “Brasil” deve estar centralizado na placa.

Uma das exigências essenciais é que as placas sejam fixadas em locais de fácil visibilidade e legibilidade. Elas precisam conter sete caracteres alfanuméricos em alto relevo, uma combinação fornecida e controlada pelo Denatran. Para veículos como reboques e motocicletas, a identificação se restringe apenas à placa traseira.

É Permitido Trocar o Lugar da Placa no Veículo?

Não há uma proibição explícita para a instalação de placas lateralizadas, seja em carros ou motos, desde que a visibilidade e legibilidade sejam mantidas. A colocação lateral não configura uma infração, desde que respeite a clareza das informações contidas na placa.

Entretanto, uma vez que a placa esteja registrada como dianteira ou traseira, não é permitido alterar sua posição. Isso porque o registro junto ao Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) precisa refletir as condições reais do veículo. Qualquer alteração deve ser devidamente comunicada e autorizada pelas autoridades competentes.

Quais São as Consequências de Placas Ilegíveis?

Conduzir um veículo com placas difíceis de ler é, segundo o CTB, uma infração gravíssima. Os infratores estão sujeitos a uma multa de R$ 293,47, além da possibilidade de apreensão do veículo até que uma placa adequada seja providenciada. Placas ilegíveis não só violam normas de trânsito, mas também comprometem a segurança nas estradas.

Portanto, manter as placas do veículo em boas condições é crucial tanto para evitar penalidades quanto para garantir uma condução segura e conforme a lei. O cumprimento das normas estabelecidas pelo CTB é parte da responsabilidade de qualquer condutor que valoriza uma direção segura e dentro da legalidade.