Novo projeto de lei: Extintor ABC pode ser obrigatório

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) avançou em uma discussão importante sobre segurança veicular ao aprovar um projeto que visa tornar obrigatória a presença de extintores de incêndio com pó ABC em veículos. Esta proposta, conhecida como PLC 159/2017, provém da Câmara dos Deputados e recebeu o aval favorável do senador Eduardo Braga (MDB-AM). A matéria agora se encaminha para votação no Plenário do Senado.

O senador Eduardo Braga argumenta que a inclusão de extintores de incêndio é vital para a proteção dos ocupantes de automóveis. Ele destaca que o custo do item, cerca de R$ 80, é pequeno em comparação ao valor total do veículo, que pode chegar a R$ 80 mil. Braga ressalta ainda que os bombeiros frequentemente não conseguem chegar a tempo para atender vítimas de acidentes envolvendo fogo, tornando crucial a presença de extintores em carros.

Por que o Extintor de Incêndio é Importante?

Eduardo Braga enfatiza a eficácia e a facilidade de uso dos extintores de incêndio. No Brasil, aproximadamente 17% dos recalls de automóveis são ocasionados por falhas que podem causar incêndios. Portanto, a presença de extintores ABC nos veículos pode ser decisiva para evitar tragédias. Além disso, o Brasil, junto com outros países sul-americanos, é signatário da Regulação Básica Unificada de Trânsito, que exige a obrigatoriedade de extintores para a circulação em território no Mercosul.

Quais São as Críticas ao Projeto?

Apesar de seus benefícios percebidos, o projeto enfrentou críticas em fases anteriores de tramitação, especialmente na Comissão de Assuntos Econômicos. O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) relatou pela rejeição da proposta, apontando o potencial de aumentar o ônus financeiro sobre os cidadãos. Styvenson argumenta que, no caso de um incêndio, a melhor opção para o motorista é deixar o veículo e esperar a chegada dos bombeiros, ao invés de tentar extinguir o fogo por conta própria.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também manifestou oposição à medida, sugerindo que a obrigatoriedade poderia ser substituída por uma opção facultativa para os condutores. Ele defende que a escolha de ter ou não um extintor deve ser uma decisão pessoal e consciente.

O Impacto no Código de Trânsito Brasileiro

A proposta inclui a alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para que o extintor com carga de pó ABC passe a figurar na lista de equipamentos obrigatórios, com especificações a serem definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Este tipo de extintor é adequado para combater incêndios envolvendo matérias sólidas, líquidos inflamáveis e equipamentos elétricos, ampliando a gama de incidentes que podem ser controlados diretamente pelos ocupantes do veículo.

Atualmente, a lista de equipamentos obrigatórios abarca itens como cinto de segurança, encosto de cabeça, airbag e dispositivos para controle de emissões de poluentes e ruído. A inclusão dos extintores representa uma ampliação dessa lista em prol da segurança dos motoristas e passageiros.

O debate acerca da obrigatoriedade dos extintores de incêndio em veículos evidencia a complexidade de se equilibrar segurança, liberdade individual e impacto econômico. A questão segue em discussão e será objeto de deliberação final no Plenário do Senado.