Novas regras para CNH-PCD: Saiba dos novos custos

A partir de 2 de janeiro de 2025, mudanças significativas serão introduzidas para candidatos à habilitação com deficiência moderada ou grave no estado de São Paulo. O Departamento de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) implantará uma nova etapa de avaliação que exigirá que esses candidatos passem por uma consulta com a Junta Médica Especial (JME) antes de realizar o exame prático de direção.

Essa nova regulamentação alinhada à Resolução 927/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e às diretrizes da NBR 14.790 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) visa garantir maior precisão nos diagnósticos e aumentar a segurança nas vias públicas. As mudanças destacam a importância de avaliações mais rigorosas para assegurar que os condutores estejam aptos a dirigir com segurança.

Como funciona a avaliação pela Junta Médica Especial?

A Junta Médica Especial é composta por três médicos peritos responsáveis por determinar as condições físicas e funcionais dos candidatos com deficiência. Este processo busca identificar qualquer limitação que possa afetar a capacidade de dirigir com segurança. A obrigatoriedade da avaliação pela JME antes do exame prático cria uma etapa adicional no processo de habilitação, garantindo que apenas candidatos aptos sejam aprovados.

Os custos dessas avaliações são repassados aos candidatos, aumentando o valor total para se obter uma habilitação. Além dos custos padrão para obter a carteira de motorista, os candidatos nesta categoria deverão arcar também com as taxas da JME.

Qual é o impacto financeiro dessas mudanças?

As alterações trazem um impacto financeiro considerável para os candidatos. Com os novos requisitos, o custo para a obtenção da habilitação para dirigir no estado de São Paulo será superior ao valor até então praticado. A avaliação pela JME, que adiciona apropriadamente R$ 268,74 ao processo, significa que os candidatos pagarão um total de aproximadamente R$ 2.500 para concluir todo o procedimento de habilitação.

Além disso, o aumento dos custos pode influenciar na acessibilidade da habilitação para uma parcela significativa da população que necessita de condições especiais para dirigir. O Detran-SP precisará gerenciar adequadamente essa nova demanda para garantir que o processo não se torne um obstáculo para os candidatos.

O que acontece se o candidato for considerado inapto pela JME?

Se a Junta Médica Especial concluir que um candidato é inapto para dirigir devido a suas limitações físicas, o candidato tem o direito de recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) para reavaliação. Esse processo de recurso permite uma nova análise, garantindo que todos os fatores sejam considerados antes de uma decisão definitiva.

A implementação dessas regras reforça o compromisso das autoridades com a segurança viária, ao mesmo tempo que estabelece desafios financeiros e logísticos que precisam ser abordados para possibilitar a inclusão plena de todos os cidadãos na obtenção da habilitação para dirigir.