Nova lei pode zerar o IPVA para motos de até 170cc no Paraná

O governo do Paraná apresentou um projeto de lei que visa isentar proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Se aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná, essa isenção começaria a valer a partir de janeiro de 2025. A proposta foi assinada pelo atual governador Carlos Massa Ratinho Júnior.

A implementação desta medida afetaria cerca de 732 mil veículos, o que representa aproximadamente 77% da frota tributável de motocicletas no estado. Atualmente, no Paraná, apenas motos abaixo de 125 cilindradas e com mais de dez anos estão isentas do imposto.

Por que Isentar Motos do IPVA?

A motivação para a isenção está, em parte, conectada a ajudar financeiramente os proprietários dessas motos. O governador declarou que o valor que seria utilizado para pagar o IPVA poderia ser redirecionado para outras necessidades pessoais, como pagamentos de parcelas ou compras diversas. A média de imposto pago por esses proprietários é de cerca de R$ 474, uma quantia significativa para muitos.

Quais Motos Seriam Beneficiadas?

De acordo com a proposta, todas as motos de até 170cc seriam incluídas na isenção. Essa isenção não levaria em conta o ano de fabricação dos veículos, tornando-se uma vantagem indistinta para todos os proprietários dentro dessa categoria de cilindrada. Essa medida busca se alinhar com uma resolução federal que entrou em vigor em 2023, que permite aos estados estabelecerem alíquota zero para certos veículos.

Outros Estados que Isentam Motos do IPVA

O Paraná não é o primeiro estado a considerar essa isenção. A Paraíba e Santa Catarina já têm políticas semelhantes. Na Paraíba, a alíquota zero de IPVA para motos de até 170cc está em vigor desde o ano passado. Santa Catarina, por outro lado, já oferecia essa isenção anteriormente, expandindo até para veículos de duas ou três rodas com cilindradas de até 200cc.

Outros estados, como Sergipe e Acre, também adotaram políticas parecidas, embora com algumas condições específicas. Em Sergipe, por exemplo, o programa ‘Rode Bem’ permite a isenção para motos de até 165cc, mas o beneficiário deve possuir apenas uma motocicleta e ter uma determinada faixa de renda.

Como a Isenção Pode Impactar os Motoristas?

A isenção do IPVA para motocicletas pode ter diversos impactos. Primeiramente, oferece uma economia direta aos proprietários, possibilitando a alocação desses recursos em outras áreas pessoais ou profissionais. Além disso, para muitos trabalhadores que dependem de motos para o transporte diário ou atividades comerciais, essa economia pode representar um alívio significativo no orçamento.

Por outro lado, isenções fiscais como essa podem influenciar o orçamento estadual, exigindo ajustes ou cortes em outras áreas para compensar a redução na arrecadação tributária.