Isenção do IPVA 2025 é uma realidade?

A partir de 2025, Sergipe implementará uma nova política tributária que visa aliviar a carga financeira de muitas famílias: a isenção parcial do IPVA para pessoas com deficiência. Esta iniciativa não apenas reduz impostos, mas também promove maior inclusão social e equidade.

A Lei 9.517/2024, publicada recentemente no Diário Oficial do Estado de Sergipe, detalha todas as condições, benefícios e impactos dessa nova medida tributária. A seguir, vamos discutir os principais pontos dessa legislação que promete transformar a vida de muitos sergipanos.

Entenda a Lei 9.517/2024

Aprovada pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a Lei 9.517/2024 tem previsão de vigência a partir de 2025 e beneficiará cerca de 4.200 pessoas. Entre os contemplados, estão indivíduos com deficiências físicas, visuais, intelectuais severas, além de pessoas com síndrome de Down e autismo. A mudança é significativa não só pela inclusão social que promove, mas também pela economia esperada de R$ 1 milhão anual para o governo estadual.

Como Solicitar a Isenção de IPVA

O processo de solicitação da isenção do IPVA foi elaborado para ser simples e acessível. O valor do veículo não pode exceder R$ 120 mil. Os interessados deverão acessar o portal da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), preencher um formulário online e anexar os documentos necessários. Além disso, é preciso pagar uma taxa administrativa de forma digital, facilitando o procedimento para todos.

Quem Pode se Beneficiar da Isenção de IPVA?

Para ser elegível à isenção de IPVA, os solicitantes devem atender aos seguintes critérios:

• O valor do veículo deve ser de até R$ 120 mil;
• O pedido precisa ser enviado através do site da SEFAZ;
• Todos os documentos exigidos devem ser apresentados;
• A taxa administrativa deve ser paga.

Após o cumprimento de todos os requisitos e a aprovação dos documentos, a isenção será concedida, proporcionando um alívio financeiro significativo para os beneficiários.

Quais São as Penalidades pelo Não Pagamento do IPVA?

Para aqueles que não se qualificarem para a isenção, ainda é obrigatório pagar o IPVA. A inadimplência pode resultar em várias penalidades:

• Perda de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Remoção do veículo para o pátio do Detran;
• Multa diária de 0,33% do valor do imposto, até um máximo de 20% do total devido.

Como a Nova Lei de Isenção de IPVA Impacta a Sociedade?

A nova legislação é um passo significativo rumo à equidade e inclusão social em Sergipe. Aliviar a carga tributária de famílias que têm membros com deficiência é crucial para promover mais igualdade e acessibilidade. Este projeto de lei reflete um compromisso com uma sociedade mais justa e acolhedora para todos.

Os interessados devem acompanhar as atualizações do SEFAZ em 2025 para garantir que poderão aproveitar a isenção. Essa medida representa um marco importante para a qualidade de vida e acessibilidade no Estado de Sergipe.