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Automobilismo

Donos de carros antigos pegos de surpresa por nova regulamentação do IPVA

Entenda as recentes mudanças nas leis de trânsito que impactam veículos com mais de 30 anos e como os proprietários podem se adaptar.​

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IPVA para carros com mais de 20 anos pode ser extinto no país
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IPVA (Créditos: depositphotos.com / rmcarvalhobsb)

Uma nova proposta de emenda à Constituição, apresentada pelo deputado Cleitinho Azevedo, está gerando discussões entre proprietários de automóveis e autoridades estaduais. A proposta visa ampliar a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros fabricados antes de 2005. Atualmente, essa isenção é aplicada de forma desigual entre os estados brasileiros, e a intenção é uniformizar essa regra em todo o território nacional.

O foco da proposta é beneficiar proprietários de carros de passeio, excluindo categorias como micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques. No entanto, a medida enfrenta resistência devido ao impacto financeiro que pode causar nas receitas estaduais, já que o IPVA é uma das principais fontes de arrecadação, ficando atrás apenas do ICMS.

Como funciona a isenção do IPVA nos estados brasileiros?

Atualmente, os estados brasileiros têm autonomia para definir as regras de isenção do IPVA, resultando em uma variedade de critérios. Por exemplo, no Amapá, veículos com mais de 10 anos são isentos do imposto. Em Minas Gerais, apenas veículos com placa preta ou de valor histórico têm esse benefício. Já em São Paulo e Rio Grande do Sul, a isenção é aplicada a veículos com mais de 20 anos, enquanto em Santa Catarina, a regra é para carros com mais de 30 anos.

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IPVA – Créditos: depositphotos.com / rmcarvalhobsb

Essa diversidade de critérios reflete as diferentes prioridades e necessidades fiscais de cada estado. A proposta de emenda busca padronizar essas regras, mas enfrenta desafios devido às potenciais perdas de receita que os estados poderiam sofrer.

Quais seriam os impactos da ampliação da isenção do IPVA?

A ampliação da isenção do IPVA para veículos fabricados antes de 2005 poderia trazer alívio financeiro para muitos proprietários de carros antigos, que geralmente têm menor valor de mercado. No entanto, essa medida também poderia resultar em uma redução significativa na arrecadação estadual, afetando o financiamento de serviços públicos essenciais.

Os estados utilizam a receita do IPVA para financiar uma variedade de serviços, incluindo infraestrutura, saúde e educação. Portanto, a diminuição desses recursos poderia impactar diretamente a qualidade e a disponibilidade desses serviços para a população.

Qual é o futuro da proposta de emenda constitucional?

Embora a proposta de emenda esteja em tramitação, o caminho para sua aprovação é longo e complexo. A medida precisa passar por várias etapas de análise e discussão no Congresso Nacional, onde serão considerados os impactos econômicos e sociais da isenção ampliada do IPVA.

Além disso, é necessário um consenso entre os estados e o governo federal para que a proposta avance. A discussão sobre a isenção do IPVA para veículos antigos destaca a necessidade de equilibrar alívio fiscal para os proprietários de veículos com a manutenção da arrecadação necessária para sustentar os serviços públicos.