CNH: Entenda as novas regras para carros automáticos em 2025!

Nos últimos tempos, as redes sociais foram palco de discussões sobre uma suposta nova categoria na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) destinada exclusivamente a veículos automáticos. Essa informação, que ganhou força entre usuários e até em algumas mídias, na verdade, deriva de uma interpretação incorreta de propostas legislativas em andamento.

A controvérsia teve início com o Projeto de Lei 7746/2017, apresentado pela ex-deputada Mariana Carvalho. O projeto, inicialmente voltado para ajustar a habilitação de veículos de duas ou três rodas automáticos, acabou sendo expandido para incluir todos os veículos com esse tipo de transmissão. Apesar disso, ele ainda não avançou significativamente no processo legislativo.

O que é o Projeto de Lei 7746/2017?

O PL 7746/2017 surgiu diante do aumento expressivo de motocicletas automáticas nas ruas do Brasil. Originalmente, a proposta visava criar subcategorias dentro da categoria A da CNH, focadas em motocicletas automáticas. Esta mudança buscava aprimorar a formação de novos condutores e acompanhar as tendências do mercado automotivo. No entanto, o projeto foi revisado para abranger também outros tipos de veículos automáticos.

Qual é o status atual da proposta?

Atualmente, o projeto está sob análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A comissão é responsável por verificar a constitucionalidade e a legalidade das propostas, sem, no entanto, deliberar sobre o mérito das mudanças propostas ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Até o momento, nenhuma alteração efetiva foi implementada em lei, e o Supremo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) não emitiu resoluções sobre o assunto.

Como as autoescolas e motoristas seriam afetados?

Se a proposta obtiver aprovação, as autoescolas poderiam oferecer aulas práticas com veículos automáticos, incluindo motos e carros. Isso significaria que os futuros motoristas poderiam optar por aprender e serem testados apenas em veículos automáticos. No entanto, essa mudança a princípio não afetaria motoristas já habilitados, exceto se escolhessem atualizar suas habilitações para incluir veículos manuais posteriormente.

Possíveis Repercussões e Ajustes Necessários

Em caso de aprovação, além das autoescolas, as seguradoras e os fabricantes de veículos poderiam precisar ajustar seus serviços. Isso incluiria novos critérios para seguros e vendas, considerando o perfil dos condutores habilitados exclusivamente para veículos automáticos. Embora a proposta traga à tona discussões relevantes sobre a modernização das regras de trânsito, ainda resta um caminho legislativo a percorrer para que tais mudanças possam se tornar realidade.