Carro em frente à garagem: livre de multa ou não? Entenda!

Se você já se deparou com um carro bloqueando a entrada da sua garagem, sabe o quanto isso pode ser frustrante. No Brasil, as regras para estacionar veículos em frente a entradas de veículos são bem claras, porém, nem sempre são presenciadas em sua aplicação diária.

O que diz o Código de Trânsito Brasileiro?

De acordo com o Artigo 181, Inciso IX, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é proibido estacionar o veículo onde houver guia de calçada rebaixada destinada à entrada ou saída de veículos.

• Infração: média;
• Penalidade: multa (R$ 130,16 + 4 pontos);
• Medida administrativa: remoção do veículo.

Carro bloqueando sua garagem: Ele pode ser removido?

Apesar da clareza do CTB, a ação de remover um carro estacionado irregularmente não é automática. O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito estabelece que a atuação do agente deve considerar o princípio da razoabilidade. Ou seja, em vias sem regulamentação específica de estacionamento, o agente só deve autuar e solicitar a remoção do veículo após um chamado do prejudicado.

Situações específicas onde o agente de trânsito deve agir

A autorização para atuar ocorre em cenários onde o veículo está claramente impedindo a entrada e saída da garagem, mesmo que parcialmente. No entanto, há situações onde o agente não deve autuar:

• Em frente a guias rebaixadas não utilizadas como entrada/saída (por exemplo, garagens transformadas em comércio).
• Veículo estacionado em entradas/saídas não regulamentadas por falta de guia rebaixada.

Consulte sempre a legislação vigente

É imprescindível que os motoristas consultem as regulamentações locais sobre estacionamento e estejam sempre atentos às sinalizações existentes. Já para os residentes, é crucial conhecer os direitos e os procedimentos para solicitar a remoção de veículos que estejam causando obstruções.

Nesses casos, manter a calma e buscar os procedimentos legais é sempre a melhor opção. Isso evita conflitos e garante que a lei seja aplicada de forma justa e efetiva. Monitorar e registrar os incidentes também pode ser útil em deliberações com as autoridades de trânsito.