Projeto de Lei propõe criação de Zona Franca para comércios do Centro Histórico do Rio

Um projeto de Lei protocolado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) sugere a criação da Zona Franca do Centro Histórico Comercial da cidade do Rio, que reduzirá, por dez anos, o ICMS a 12% para estabelecimentos comerciais da região.

O objetivo é promover a recuperação econômica e a geração de empregos da região, afetada pela pandemia da Covid-19 nos últimos anos.

Inicialmente, apenas os comerciantes do Centro do Rio serão beneficiados, mas, de acordo com o autor do projeto, deputado Alexandre Freitas (Podemos), a redução do ICMS pode ser estendida para outros bairros da capital.

A proposição também autoriza o Poder Executivo a abrir uma linha de crédito emergencial por meio da Agência de Fomento – AgeRio – aos estabelecimentos comerciais situados no Centro Histórico. A linha de crédito poderá estar limitada em até 10% do faturamento anual das microempresas, equivalente a R$ 480.000,00 por CNPJ, com taxa de juros zero, carência de 12 meses para o primeiro pagamento e prazo total de 84 meses.

Caso seja aprovado, o projeto de Lei também prevê que os comércios que existem há pelo menos 40 anos sejam considerados patrimônios históricos do estado do Rio.