Pré-candidatos podem iniciar vaquinha virtual

A partir de deste domingo (15), os pré-candidatos que vão disputar as eleições em outubro deste ano ,estão autorizados a realizar campanha prévia de financiamento coletivo, a chamada vaquinha virtual ou crowdfunding.

Ainda segundo o Tribunal Superior Eleitoral, a liberação dos recursos está condicionada ao pedido de registro de candidatura, à obtenção de abertura de conta bancária.

Pelas regras eleitorais do TSE, a arrecadação pode ser feita por empresas especializadas que foram cadastradas previamente na Justiça Eleitoral.

Durante a campanha de arrecadação, os pré-candidatos não poderão fazer pedidos de votos e propaganda eleitoral antecipada, o que pode configurar crime eleitoral.

Quem pode doar

Somente pessoas físicas podem doar. Pelas regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não existe limite de valor a ser recebido pela modalidade de financiamento coletivo.

As doações de valores iguais ou superiores a R$ 1.064,10 somente podem ser recebidas mediante transferência eletrônica ou cheque cruzado e nominal. Essa regra deve ser observada, inclusive na hipótese de contribuições sucessivas realizadas por um mesmo doador em um mesmo dia.

Prestação de contas

A emissão de recibos é obrigatória em todo tipo de contribuição recebida, seja em dinheiro ou cartão. Isso é feito para possibilitar o controle pelo Ministério Público e Judiciário.