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PGR pede ao STF que Daniel Silveira volte a ser monitorado por tornozeleira eletrônica
Procuradoria ainda solicitou que o parlamentar seja proibido de participar de qualquer evento público
(Foto: Reila Maria/Agência Câmara)
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que volte a adotar medidas cautelares contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). O órgão defendeu a retomada do monitoramento do parlamentar por tornozeleira eletrônica e a proibição dele de participar de qualquer evento público no Brasil.
A subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, alegou no documento enviado ao Supremo que Silveira segue repetindo o “comportamento delitivo contra o Estado Democrático de Direito, ameaçando e proferindo inúmeras ofensas” contra o STF e os magistrados da Corte. Segundo a PGR, o deputado tem aproveitado eventos públicos, com ampla divulgação nas redes sociais, para “ofender a honra e ameaçar gravemente” o ministro Alexandre de Moraes.
A Procuradoria argumenta que os fatos são graves e expõem os ministros do STF a concretos riscos, considerando a irresponsabilidade dos consecutivos discursos de ódio feitos por Silveira. Por esse motivo, a instituição pede que o parlamentar seja proibido de deixar o Rio de Janeiro, podendo se deslocar apenas para Brasília com o intuito de exercer o mandato.
Moraes foi o responsável por determinar a prisão em flagrante do político em fevereiro de 2021. A decisão teve como base um vídeo divulgado por Daniel Silveira, no qual o parlamentar defendia a destituição dos onze ministros do STF e fazia apologia ao AI-5, ato mais duro de repressão na Ditadura Militar. A Corte deve decidir em maio se condena ou absolve o deputado no inquérito que investiga os atos antidemocráticos.
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