IAB aceita 1ª transexual como membra permanente desde sua fundação em 1843

IAB aceita 1ª transexual como membra permanente desde sua fundação em 1843 (Foto: Divulgação)

Em cerimônia realizada na última sexta-feira (18), no Plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), no  Rio de Janeiro, durante o evento “políticas públicas e direitos LGBTQIA+” que também foi transmitido pelo  pelo Youtube, aconteceu a filiação da advogada transexual Maria Eduarda Aguiar. Ela é a primeira mulher trans aceita nos quadros da instituição de Direito mais antiga do país, que precedeu a Ordem dos Advogados do Brasil.

O Advogado Nélio Georgini, membro permanente da Comissão de Direitos Humanos do IAB levou ao conhecimento da presidente nacional Rita Cortez, e ao presidente da Comissão de Direitos Humanos do IAB, Carlos Alberto Schlesinger e o vice Marcos Luiz Oliveira de Souza a trajetória de sucesso da Dra. Maria Eduarda Aguiar, inclusive, participou no Supremo Tribunal Federal do processo que criminaliza a homofobia no Brasil.

“Eu acho extremamente importante, porque é uma instituição centenária. Que quando foi fundada, com todos aqueles homens daquelas época, na época não tínhamos mulheres advogadas, depois as mulheres cis foram entrando.E hoje o IAB se abre também para que uma mulher trans possa fazer parte do seu quadro. Que a gente possa gerar inclusão no meio jurídico com uma mulher trans dentro do IAB”, comemorou Maria Eduarda.

A advogada ainda ressalta que é um reconhecimento que as coisas estão mudando, estão melhorando. “Travestis e transexuais  têm uma imensa dificuldade de estar cursando ensino médio e ensino fundamental por conta da transfobia institucional, estrutural e social que a gente vive. Pela dificuldade de uma mulher trans de conseguir uma vaga no mercado de trabalho é grande, simplesmente trabalhar e exercer sua cidadania. Pela dificuldade que é para estar retificando seu nome civil”, completa.

Aguiar foi uma das advogadas que defendeu a criminalização da LGBTfobia no STF, seu ativismo e oratória diante dos Ministros do Supremo fez história.

“A batalha que a gente travou no STF, em 2018, pela retificação civil de pessoas trans. A batalha que a gente travou em 2019, pela criminalização da LGBTFobia. Então hoje para mim é um momento histórico, para mim é um momento que o IAB se encontra com ele mesmo. Que ele revê todas essas questões sociais e passa a cumprir, assim como a OAB, a função social de zelar pela Constituição, cumprindo a Constituição, incluindo todas as pessoas. Pois na Constituição temos uma gama de direitos fundamentais, inclusive o direito da não-discriminazação, o direito da inclusão, da dignidade da pessoa humana”, conclui.

A fala da nova membro do IAB, antes do evento e anúncio realizado na última sexta-feira(28), destaca a importância da inclusão.

“Então a IAB com esse evento, ele não promove apenas um evento, mas ele promove uma equidade na sociedade e dá um recado social que a cidadania trans veio para ficar e nós estaremos ocupando os espaços, para mostrar que nós, pessoas trans, somos capazes de estarmos onde quisermos e onde pudermos ficar, como qualquer cidadão nesse país. Nós temos direitos de estar nos espaços e estaremos ocupando para levarmos mais informações, para produzir realmente conhecimento acadêmico e científico, e para lutarmos por uma sociedade mais justa, mais igualitária  e mais fraterna para as pessoas trans” encerrou.

Confira a nota oficial do IAB

A presidente do Grupo Pela Vidda, Maria Eduarda Aguiar, assinou a ficha de filiação para se tornar a primeira advogada trans nos quadros do IAB. “Farei de tudo para representar bem a comunidade LGBTI+ no Instituto”, afirmou a advogada, nesta sexta-feira (18/2), no plenário histórico, onde foi realizado o evento híbrido sobre Mês da visibilidade trans – representatividade importa, transmitido pelo canal TVIAB no YouTube e aberto pela presidente nacional, Rita Cortez.

“São necessárias políticas públicas que atendam e protejam a diversidade sexual”, afirmou a presidente, que destacou a criação recente da Comissão de Direito e Políticas Públicas do IAB.