Supermercado é condenado por abordagem violenta a criança negra

(Foto/Divulgação TJRJ)

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou recurso do Supermercado Assaí de Jacarepaguá, na Zona Oeste da Capital Fluminense, por racismo contra uma criança de 10 anos. A resolução é da desembargadora Andréa Pachá, da 3ª Câmara Cível do TJRJ.

Em 2019, um segurança do estabelecimento abordou com violência um menino negro de 10 anos, que por alguns minutos se afastou dos pais, deixando-o com marcas no pescoço e com falta de ar.

Segundo a decisão do TJRJ, foi mantida a condenação de 30 mil reais por danos morais dada pela primeira instância. Quando tudo foi esclarecido, a justificativa do gerente da loja foi de que estava havendo muitos roubos no local.

“Mesmo que no local haja incidência de furtos, praticados por crianças e adolescentes, tal fato não autoriza quem quer que seja a abordar agressiva e violentamente os menores de idade, violando não só o princípio da presunção de inocência, como a garantia do devido processo legal. Impossível decidir sobre o conflito trazido nos autos, sem registrar, de forma objetiva, a tentativa de normalizar o racismo, como se fosse possível determinar quem são os suspeitos de sempre´, a partir da cor do corpo”, concluiu a desembargadora no acórdão.