Justiça manda soltar Jerominho

Jerominho (Foto: Reprodução)

O juiz Marcello Rubioli, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Rio, determinou nesta terça-feira (1), a expedição de um alvará de soltura para o ex-vereador Jerônimo Guimarães Filho, o Jerominho, preso na última quinta-feira (27/1) pela Polícia Civil. O magistrado tomou a decisão após constatar que Jerominho já havia cumprida a pena.

“Somente deve sofrer a pena corporal na medida condenada e na forma que a lei prevê. Isto posto, declaro extinta a pena privativa de liberdade imposta ao executado, face o seu integral cumprimento. Expeça-se imediato alvará de soltura, com as cautelas de praxis”, destacou o juiz Rubioli na decisão.

O juiz acolheu o pedido apresentado pela defesa de Jerominho, após parecer favorável do Ministério Público do Rio (MPRJ).

Na decisão, Rubioli esclareceu que, ao ser condenado pela segunda instância do TJRJ, foi expedida carta de sentença provisória, que foi autuada com o processo recebendo nova numeração.

Esse fato não foi observado quando o processo transitou em julgado, ou seja, quando encerraram as possibilidades de recursos contra a decisão, gerando, de forma equivocada a duplicidade na condenação de Jerominho.

Segundo a Polícia Civil, o ex-vereador seria o líder da milícia denominada “Liga da Justiça”, considerada a maior e mais conhecida do Rio, enquanto ocupava o cargo de parlamentar. O grupo criminoso era responsável por práticas de vários crimes na região da Zona Oeste, tais como homicídios, extorsões, comércio irregular de água e gás, dentre outros.