MP investiga assinatura irregular de termo para vacinação de crianças em cidades do RJ

MPRJ (Foto: Reprodução)

O Ministério Público abriu um inquérito contra a prefeitura de Itaguaí, que está exigindo de pais e mães, a assinatura de um termo de responsabilidade para vacinar crianças contra a covid-19. De acordo com as normas estabelecidas pela Ministério da Saúde, a medida é irregular, e a exigência prejudicou a campanha de vacinação infantil no município.

A assinatura do documento deixou os pais desconfiados, e a adesão pela aplicação das doses foi reduzida nos últimos dias. O governo federal informou que essa medida é válida apenas quando o menor não está acompanhado dos pais ou responsável para receber a imunização.

Em nota, a prefeitura de Itaguaí informou que as unidades de saúde vão deixar de exigir a assinatura do termo e seguir o protocolo do Ministério da Saúde. Além de Itaguaí, outras cinco cidades são investigadas pela cobrança do termo. São elas: Nilópolis, Seropédica, Magé e Araruama. Todas serão notificadas pelo Ministério Público.