Secretário de Fazenda diz que pode entrar na Justiça caso RJ não ingresse no Plano de Recuperação Fiscal

Nelson Rocha, secretário de Fazenda do RJ (Foto: Reprodução)

O estado do Rio de Janeiro pode não ingressar no Plano de Recuperação Fiscal (PRF) do Governo Federal. A medida prevê regras mais flexíveis para o pagamento de dívidas do executivo estadual com a união.

Caso fique de fora, o estado que poderia deixar de pagas os débitos e estabelecer regras para sanar a situação fiscal, poderá ter que repassar R$ 24 bilhões à União. A arrecadação do estado em 2021 foi pouco mais de R$ 45 bilhões.

Durante o programa Francisco Barbosa, o secretário de Fazenda do Rio, Nelson Rocha, falou sobre o plano de Recuperação fiscal. Segundo ele, o Rio de Janeiro cumpriu todas as exigências estabelecidas para que o estado fizesse parte do plano.

“O plano tinha como foco as receitas e foi isso que nós trabalhamos. Apresentamos ao Tesouro Nacional um plano de ajuste de R$ 100 bilhões em receita. Eles simplesmente negaram, o que foi uma surpresa para a gente”, ressaltou.

Ainda durante entrevista à Super Rádio Tupi, Nelson Rocha afirmou que, se for preciso, o estado vai contestar a decisão do Tesouro Nacional na Justiça.

“Aonde, objetivamente, é que o Rio de Janeiro não cumpriu (as exigências da lei)? Esse plano tem uma previsão real, existem regras, e nós cumprimos todas. Teremos que fazer uma discussão judicial, se for o caso”.

Ouça a entrevista completa: