Comissão aprova ampliação da lista de imóveis funcionais que podem ser vendidos

(Foto: Reprodução / Câmara dos Deputados)

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que amplia a lista de imóveis funcionais da União localizados no Distrito Federal que podem ser vendidos pelo Poder Executivo, incluindo os vinculados ao Fundo Rotativo Habitacional de Brasília.

Passam a integrar a lista imóveis usados por deputados, senadores, servidores do Itamaraty, ministros do Supremo Tribunal Federal, dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União e os destinados a servidores no exercício de cargo ou função de confiança. De acordo com o texto aprovado, só não poderão ser vendidos os destinados à residência dos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do STF, dos tribunais superiores e do TCU, além da residência do Procurador-Geral da República (PGR).

Também fica vedada a venda de imóveis residenciais administrados pelas Forças Armadas, destinados à ocupação por militares. Relator da matéria, o deputado  Tiago Mitraud (Novo-MG) apresentou um substitutivo a três projetos de lei que têm como objetivo viabilizar a venda de imóveis da União usados como residência de autoridades em Brasília.