Ricardo Lewandowski extingue pedido sobre vacinação de crianças

(Foto: Nelson Jr. / SCO/ STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, declarou, nesta quinta-feira, a perda de objeto de um pedido de liminar para que a vacinação de crianças contra a Covid-19 fosse incluída no Plano Nacional de Imunizações (PNI). O pedido foi feito pelo PT. Lewandowski, que é relator de uma ação que, na prática, monitora a execução do PNI em relação à Covid, considerou que não há mais o que decidir sobre o pedido depois de o governo ter informado a inclusão das crianças nessa faixa etária no cronograma de vacinação.

Com a decisão do Ministério da Saúde, o ministro acatou pedido da Advocacia-Geral da União, que, poucos minutos antes de encerrar o prazo dado por Lewandowski, entregou a manifestação solicitando a perda de objeto do pedido do PT. O órgão apresentou ainda dados da consulta pública realizada pelo Ministro da Saúde sobre o tema.

A consulta ficou disponível por 11 dias, e 64% dos mais de 99 mil respondentes disseram ser contra a exigência de prescrição médica para a vacinação de crianças contra a Covid-19, hipótese que havia sido considerada inicialmente pela pasta.