Fux derruba decisão do TCU e autoriza compra de medicamento para Aids

(Foto: Nelson Jr/STF)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, derrubou decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) e permitiu o governo federal a comprar imunoglobulina humana 5G pelo montante de R$ 310 milhões. O medicamento é utilizado para tratar diversas doenças, entre elas o desenvolvimento do vírus HIV e a Aids.

A ação foi impetrada pelo laboratório indiano, Virchow Biotech, primeiro colocado na licitação, mas não pôde assumir os serviços. Segundo o Ministério da Saúde, o medicamento vendido pela empresa não atendia às exigências de qualificação técnica exigidas no edital.

O plenário do TCU havia barrado a compra pois o pregão eletrônico realizado pelo Poder Executivo havia apresentado valores 36% acima de outros concorrentes no certame, o que resultaria em um desperdício na casa de R$ 160 milhões.

Apesar do valor excessivo observado pelo tribunal econômico, Fux entendeu que havia risco de desabastecimento da droga no Sistema Único de Saúde (SUS) e por isso, a compra da imunoglobulina humana é estritamente necessária e de caráter emergencial.

Devido a este fatores, o presidente da Corte deliberou pela assinatura do contrato da Saúde com a empresa chinesa, Nanjing Pharmacare.