PL apresentado na Câmara dos Deputados quer proibir o uso de fotos não oficiais de suspeitos

(Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

O reconhecimento fotográfico através de fotos obtidas de fontes não oficiais, não poderá ser prova exclusiva para determinar algum tipo de medida restritiva de liberdade ou para a instauração de decisão penal contra qualquer pessoa. É o que determina o projeto de lei de autoria do deputado federal Júlio Lopes (Progressista-RJ).

De acordo com o parlamentar, o país vem registrando um grande número de prisões equivocadas de pessoas de bem que são confundidas com assaltantes e traficantes, apenas pelo fato da vítima reconhecê-las por uma fotografia apresentada no momento em que vai delegacia formalizar a queixa, o que traz grande constrangimento para familiares e amigos.

“Nosso objetivo é somente o de evitar que pessoas inocentes sejam expostas equivocadamente, além de colaborar com os registros de ocorrência, evitando que os servidores cometam erros ou conduzam uma investigação de maneira a ser desqualificada posteriormente; que além de deixar uma marca para toda a vida no acusado é um verdadeiro absurdo”, afirmou o parlamentar.

Júlio Lopes lembra ainda que podem ser consideradas fotos oficias as que estão registradas nos bancos de dados das Polícias Civil e Militar, além do Instituto Félix Pacheco.