Niterói quer autonomia para punir motociclistas que circulam em motos barulhentas na cidade

(Foto: Luciana Carneiro/ Divulgação: Prefeitura de Niterói)

O Ministério Público do Rio se manifestou a favor de o Município de Niterói fiscalizar a circulação de motocicletas que produzem ruído acima do permitido, utilizando escapamento aberto ou modificando intencionalmente para gerar sons mais altos. A cidade quer exercer o papel de polícia administrativa e reprimir esse tipo de infração de acordo com as normas de trânsito e ambientais.

O MPRJ apresentou informação técnica demonstrando a competência do município para coibir esse tipo de irregularidade, que segundo a pasta, provoca poluição sonora, perturbação aos moradores e pode causar danos à saúde e ao bem-estar.

O estudo foi motivado pelo fato de, no decorrer do processo, o Município ter alegado não possuir competência para lavrar autos de infrações sobre esse tipo de prática, além de argumentar a impossibilidade de fiscalização por supostamente não haver definição dos limites permitidos.

Entretanto, segundo o Ministério Público, o relatório traz todos os elementos que deixam claro que o Município de Niterói tem autonomia plena para a fiscalização do trânsito na cidade.

A partir desses argumentos, o MPRJ requer que a Justiça julgue antecipadamente o processo, com a procedência do pedido para condenar o Município de Niterói a exercer as atribuições previstas nas leis de trânsito e nas leis ambientais para fiscalizar os veículos com a produção de ruídos acima do permitido, em especial de motocicletas, e para adotar as medidas de polícia administrativa cabíveis.