Câmara pode votar na terça-feira proposta que altera composição do CNMP

(Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição 5/21, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público. A sessão do Plenário está marcada para as 15 horas. Os parlamentares já terminaram fase de discussão do parecer do relator da PEC, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA). Segundo o texto, o CNMP terá 17 integrantes (atualmente são 14), sendo 5 indicados ou eleitos pelo Poder Legislativo (hoje são 2).

O mandato dos integrantes continuará a ser de dois anos, permitida uma recondução, e cada indicado precisará passar por sabatina no Senado. O texto do relator também exige que o Ministério Público crie, em 120 dias, um código de ética que vise combater abusos e desvios de seus integrantes. Se esse prazo não for cumprido, caberá ao Congresso elaborar o código por meio de uma lei ordinária.

O texto também trata da escolha do corregedor nacional do Ministério Público, que será o vice-presidente do CNMP. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirma que a proposta foi negociada e conversada com diversos integrantes do Ministério Público, mas ressaltou a autonomia dos parlamentares para aprovar a PEC.