Duque de Caxias já emitiu mais de 10 mil alvarás definitivos de forma eletrônica

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Em Duque de Caxias, o modelo do alvará online adotado pela Prefeitura já emitiu, desde 2017, mais de 10 mil alvarás definitivos de forma eletrônica. Segundo o órgão, o número é um recorde em toda a Baixada Fluminense. A iniciativa é resultado de uma parceria do Governo Municipal com a Jucerja (Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro), com consultoria do Sebrae e apoio do Conselho Regional de Contabilidade. Antes, o alvará demorava de 90 a 120 dias para ser entregue. Atualmente, a Prefeitura afirma que há casos em que o empreendedor consegue emitir o documento em até duas horas.

Segundo a administração municipal, a liberação mais rápida do alvará eletrônico é voltada apenas para atividades consideradas de baixo e baixíssimo risco que não precisam de licenciamentos junto a órgãos como vigilância sanitária e corpo de bombeiros. O novo sistema segue o modelo online com trâmite eletrônico, sem que o empreendedor precise se deslocar a repartições públicas de maneira presencial. Quem quiser mais informações pode fazer contato através do telefone 2672-8883.