PL que proíbe uso de fotos não oficiais para identificação de suspeitos deve ser votado em regime de urgência

(Foto: Marcos Antonio de Jesus / Super Rádio tupi)

Autor do projeto de lei que proíbe a prisão de suspeitos que não tenham seu reconhecimento facial feito por fotos oficiais como a polícia civil, militar e o Instituto Feliz Pacheco, o deputado Dionísio Lins deu entrada na mesa diretora da Alerj com pedido para que o PL seja votado em regime de urgência na próxima semana.

De acordo com o parlamentar, a iniciativa deve-se ao fato do aumento de prisões realizadas equivocadamente, como a de um cientista de dados que foi confundido com o integrante de uma milícia de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, após ser identificado pelas vítimas através do reconhecimento de fotos; e mais recentemente de um rapaz identificado por uma foto quando tinha 14 anos.

“É cada vez maior o número de pessoas inocentes que são presas pelo fato da vítima reconhecê-las apenas por uma fotografia apresentada no momento em que vai delegacia formalizar a queixa, o que traz grande constrangimento para familiares e amigos”, explicou ele.

Dionísio disse ainda que a finalidade é a de colaborar com os registros de ocorrência, evitando que os servidores cometam erros ou conduzam uma investigação de maneira a ser desqualificada posteriormente; que além de deixar uma marca para toda a vida, como ocorreu com um rapaz que ficou preso por quase um ano, e agora com esse cientista de dados.

O PL determina ainda que fica proibida a apresentação de fotografias onde apareçam amigos, conhecidos ou associados.