Presidente envia à Câmara Projeto para alterar Marco Civil da Internet

(Foto: Talita Giudice/Super Rádio Tupi)

O presidente Jair Bolsonaro preparou um projeto de lei estabelecendo mudanças no Marco Civil da Internet para dificultar a exclusão de perfis e conteúdos nas redes sociais. A proposta é formulada após uma Medida Provisória editada por ele, com o mesmo conteúdo, ter sido rejeitada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).  O projeto vai ser enviado ao Congresso nesta segunda-feira.

De acordo com o governo federal, o objetivo é limitar a ação dos provedores de sites e redes sociais, evitando assim a remoção de páginas ou bloqueios de contas em defesa da “Liberdade de Expressão”. O texto do projeto de lei ainda não foi divulgado. Mas se seguir a linha do que determinava a MP, deve conter dispositivos para determinar que a exclusão, a suspensão ou o bloqueio da divulgação de conteúdo somente poderão ser realizados com justa causa e motivação.

A MP apontava como justa causa uma série de transgressões, como incitação de crimes contra a vida, de atos de ameaça ou violência e de atos contra a segurança pública, mas não coloca a propagação de notícias falsas ou inverídicas dentro desse escopo.