Witzel sofre nova derrota e ministro do STF mantém decisão do Tribunal Especial Misto

Defesa queria anular a condenação do ex-governador do Rio com base na falta do recolhimento das custas processuais no prazo devido
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (01) um recurso apresentado pela defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel. Os advogados do político tentavam, mais uma vez, questionar a decisão do Tribunal Especial Misto (TEM) que, em abril, o condenou por crimes de responsabilidade na área de saúde e decretou o seu impeachment do cargo.

A alegação da defesa para derrubar a decisão, desta vez, era a falta do recolhimento das custas processuais no prazo devido. No recurso, os advogados afirmavam que o Tribunal Especial Misto teria violado artigos da Constituição Federal, dentre eles, o direito à ampla defesa e ao contraditório. Com base nisso, o recurso pedia o reconhecimento da nulidade do acórdão ou a redução da penalidade ao patamar mínimo legal.

No entanto, Moraes decidiu pela manutenção do veredito dado pelo presidente do TEM, o desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira. Em julho, o magistrado já havia negado o pedido da defesa de Witzel contra a condenação pelo mesmo motivo. Após esta primeira derrota, em agosto, os advogados do ex-governador ainda solicitaram um mandado de segurança contra o processo no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), mas este pedido também foi negado.