Presidente do TRT-1 suspende execução de R$ 93,5 milhões

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (TRT-1), Edith Maria Correa Tourinho, decidiu nesta quarta-feira (01) pela suspensão do Regime Especial de Execução Forçada (REEF), que determinou a execução de R$ 93,5 milhões em dívidas trabalhistas do Vasco da Gama.

Na mesma decisão, Edith ratificou o reconhecimento de que o Vasco tem direito ao Regime Centralizado de Execuções (RCE). No último dia 23, a própria presidente do TRT-1 havia decidido que o Vasco poderia ser beneficiado pelo RCE, uma possibilidade prevista na recente lei que instituiu o clube-empresa no Brasil.

A legislação garante o direito de centralizar as cobranças para, ao evitar penhoras individuais, pagar seus credores em até seis anos mediante repasse de 20% da receita mensal. Só após o analisar o plano a ser apresentado é que a magistrada decidirá se ele terá validade ou não.

Por ora, o RCE ainda não fora concedido. O Vasco tem 60 dias corridos, a partir de 23 de agosto, para apresentar seu plano de pagamento. Aí sim, caberá à presidente do TRT-1 concedê-lo ou não.

O clube sofreu a notificação do REEF no último dia 17, após ser instituído o cancelamento do Ato Trabalhista concedido ao clube.