Justiça de Brasília anula denúncia contra Lula sobre sítio de Atibaia

(Foto: Nelson Almeida / AFP)

A justiça de Brasília rejeitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Lula (PT) sobre o caso do sítio de Atibaia, em consequência da Operação Lava Jato. A decisão ocorreu neste sábado (21).

A juíza Pollyanna Kelly Alves, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, tomou essa decisão com a justificativa de que as provas não eram suficientes para incriminar o ex-presidente.

Alves também contestou a denúncia de todos os envolvidos no caso que tramitou na 13ª Vara Federal de Curitiba, na época comandada por Sérgio Moro.

Na sentença de 45 páginas, a magistrada afirmou que a Procuradoria deixou de fazer “a adequação da peça acusatória” às recentes decisões tomadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A corte decretou a nulidade do processo, após condenação em primeira e segunda instância, sob o argumento de que Moro era incompetente e parcial para julgá-lo.

“Declaro extinta a punibilidade dos denunciados septuagenários Luiz Inácio Lula da Silva, Emílio Alves Odebrecht, Alexandrino de Salles Ramos de Alencar e Carlos Armando Guedes Paschoal”, relatou a magistrada. Também ficou livre de punição José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, da OAS.

A razão para a tomada de decisão, de acordo com a juíza, se dá em resultado dos posicionamentos recentes do STF.