Relator sugere à Conselho de Ética suspensão de Daniel Silveira por seis meses

O relator do processo contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) no Conselho de Ética da Câmara, o parlamentar Fernando Rodolfo (PL-PE), apresentou o parecer sobre o caso na tarde desta quarta-feira (09). No documento, há o pedido de que Silveira seja suspenso por seis meses das atividades na Casa, ao invés de ter o mandato cassado.

Ao proferir o seu voto, o relator afirmou que Silveira não cometeu nenhum ato que justificasse a sua cassação, pois “agiu nos limites do exercício de seu mandato, estando albergado pela imunidade material que lhe é conferida pela Constituição Federal”. “Portanto, nossa conclusão é pela inocência de conduta incompatível com o decoro parlamentar que enseje a aplicação de penalidade de perda do mandato”, complementou.

No entanto, em seu parecer, o deputado Fernando Rodolfo reconheceu que Daniel Silveira usou de linguagem e postura incompatível com princípios éticos e regras básicas que orientam a conduta parlamentar. Todavia, para o relator, a suspensão temporária do cargo é a penalização mais cabível diante da transgressão cometida.

Relembre o caso

No dia 16 de fevereiro, Daniel Silveira foi preso em flagrante por crime inafiançável, após divulgar um vídeo em suas redes sociais defendendo a volta do AI-5,  instrumento considerado o mais duro da ditadura militar, e pedindo a destituição do cargo dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Por conta da gravação, o deputado responde a esta representação no Conselho de Ética por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. O processo foi elaborado pelos partidos PSOL, PT, PSB, PDT, PCdoB e Rede, com o pedido para que o parlamentar do PSL perca o mandato por conta dos ataques ao Supremo.

Continuidade do processo

Na próxima semana, os demais integrantes do Conselho de Ética votarão o parecer elaborado por Fernando Rodolfo e, caso seja aprovado, o tema será levado ao plenário da Câmara. Por sua vez, este é quem tomará a decisão final a respeito do processo contra Daniel Silveira, que, desde o dia 14 de março, cumpre pena de prisão domiciliar.